Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente